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08/02/2023 - Convocado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o ato contra o vandalismo aos palácios da Praça dos Três Poderes cometido no dia 8 de janeiro reuniu nesta quarta ...
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21/12/2022 - Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias poderão ter mais de um emprego. É o que diz projeto de lei ( PL 1.802/2019 ) aprovado no Plenário do Senado. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou ...
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11/10/2022 - O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória ( MPV 1.121/2022 ) que trata do o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas para controle da covid-19. A MP restabelece ações de contenção ...
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05/06/2020 - Uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto DataSenado mostrou que 78% dos brasileiros concordam com a proibição do aumento de salário de políticos até dezembro de 2021. Essa é uma das contrapartidas da Lei Complementar ...
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21/05/2020 - O presidente Jair Bolsonaro anunciou que sancionará a lei de socorro a estados, DF e municípios ( PLP 39/2020 ), do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), com veto à possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos ...
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05/05/2020 - Aprovado pelo Senado no sábado (2), o projeto que destina R$ 60 bilhões para estados e municípios em função da pandemia do coronavírus ( PLP 39/2020 ) traz como contrapartida a suspensão de concursos públicos e ...
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30/04/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em audiência pública da comissão mista de acompanhamento dos gastos do governo no enfrentamento à pandemia da covid-19 ( CN–covid-19 ) que estados e municípios receberão ...
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29/04/2020 - O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM–AP), apresenta na manhã desta quinta-feira (30), às 10h, uma minuta do relatório sobre o projeto de ajuda financeira a estados e municípios ( PLP 149/2019 ). Os ...
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28/04/2020 - O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, apresenta na quinta-feira (30) o relatório do projeto de socorro financeiro a estados e municípios, afetados pela crise causada pela covid-19 ( PLP 149/2019 ). Entre as ...
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08/11/2019 - Bastará uma lei ordinária proposta por governadores e prefeitos para estados e municípios aderirem aos parâmetros estabelecidos pela reforma da Previdência ( PEC 6/2019 ) para os servidores públicos. É o que diz o texto ...