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15/06/2022 - A Câmara concluiu a votação do teto de 17% do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Mas os deputados excluíram mudanças dos senadores, como a compensação ser feita ...
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05/10/2020 - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido das mesas da Câmara e do Senado para proibir a venda de refinarias pela Petrobras sem consulta ao Congresso Nacional. O entendimento da maioria dos ministros foi de ...
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08/05/2019 - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ( CDR ) promoveu audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) para grupos franceses e canadenses por US ...
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20/12/2018 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, suspendeu um decreto do presidente Michel Temer que facilitava a venda de ativos da Petrobras sem licitação. Ao conceder a liminar ao Partido dos Trabalhadores ...
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27/07/2018 - A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar instalar a CPI da Petrobras. Apresentado no final de maio, o requerimento que pede a investigação da política de ...
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05/11/2014 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso não definiu prazo, mas sinalizou que a decisão sobre o acesso da CPI Mista da Petrobras ao material das delações premiadas será rápido. A informação foi dada ...
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24/09/2014 - O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a investigação não vai parar. Ele explicou que há outras instâncias de investigação, mesmo com a recusa do Supremo Tribunal Federal ...