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15/12/2022 - O Senado aprovou projeto ( PL 2.757/2022 ) que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Incra, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. O texto extingue ...
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02/06/2022 - Domingo, 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data mundial foi criada pela Organização das Nações Unidas, mais especificamente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em 1974. Anualmente ...
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15/04/2021 - O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei ( PL) 4.348/2019 ) que regulariza todas as ocupações com características de colonização em terras da União reconhecidas antes de 10 de outubro de 2008 ...
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09/03/2016 - O assunto será discutido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ...