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Senado vai debater resolução que exige cadeirinhas no transporte escolar — Senado Notícias

10/09/2015 - A obrigatoriedade de cadeirinhas nos veículos de transporte escolar passa a valer a partir de fevereiro de 2016. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai ser debatida em audiência pública no Senado em ...

Projeto determina que planos de saúde paguem diretamente a entes federativos por atendimento ...

03/09/2015 - Projeto de lei do Senado ( PLS) 485/2015 altera a Lei dos Planos de Saúde para determinar o pagamento direto a estados, municípios e ao Distrito Federal pelos procedimentos realizados no SUS a beneficiários de planos ...

PEC agiliza o julgamento das contas anuais da Presidência da República — Senado Notícias

09/11/2015 - O Poder Legislativo poderá ter prazo fixado em, no máximo, 120 dias para julgar as contas anuais da Presidência da República. A ideia consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/2015 , assinada por vários ...

Dalírio Beber avalia decisão do Contran sobre cadeirinhas em vans escolares — Senado Notícias

02/12/2015 - O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) vai adiar por um ano a exigência para que veículos escolares possuam cadeirinha e assentos com elevação para crianças. A determinação, que deveria começar a valer a partir ...

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