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Intervalo personalizado
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13/02/2019 - Os senadores decidiram desarquivar uma proposta de emenda à Constituição que garante o direito à vida desde a concepção ( PEC 29/201 5 ). Segundo o texto original apresentado pelo ex-senador Magno Malta, ao não ...
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21/11/2018 - O projeto que considera crime de terrorismo condutas como depredar, saquear ou destruir bens públicos ( PLS 272/2016 ) foi tema de debate, nesta terça-feira (20), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ...
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24/01/2018 - A legalização dos jogos de azar presenciais ou on-line deverá ser analisada neste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ). O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014 , senador Ciro Nogueira ...
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08/12/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (6) o projeto que permite às polícias e ao Ministério Público o acesso às digitais de recém-nascidos, sem a necessidade de autorização ...
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20/11/2017 - A proposta que proíbe o aborto em qualquer circunstância ( PEC 29/2015 ) pode ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ). Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo ...
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28/06/2017 - O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos senadores da oposição mais engajados na luta para derrubar o projeto da reforma trabalhista, afirmou que se houver mudanças no texto original, ele admite rever sua posição contrária ...
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12/06/2017 - O Dia Mundial do Doador de Sangue é celebrado nesta quarta-feira (14). E a Campanha Junho Vermelho chama atenção para a importância de doar sangue. No Senado, um projeto de lei ( PLS 545/2015 ) do senador Cássio ...
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03/05/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) concluiu nesta quarta-feira (03) a votação do projeto ( PLS 612/2011 ) que legaliza a união entre pessoas do mesmo sexo.
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14/11/2016 - O senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do PLS 186/2014 , que trata da regulamentação dos jogos de azar, acredita que a medida vai beneficiar a população. O projeto foi aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento ...