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Senado analisa PEC que amplia competências do defensor público-geral federal — Senado ...

22/04/2019 - O Plenário do Senado deve votar nesta semana duas propostas que mudam o texto da Constituição. A primeira delas, PEC 13/2015 , insere na Carta Magna o direito ao meio ambiente "ecologicamente equilibrado". Já a segunda ...

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