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MP do setor aéreo retoma despacho gratuito de mala — Senado Notícias

26/04/2019 - A Comissão Mista da Medida Provisória 863/2018 aprovou o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que amplia de 20% para 100% a entrada de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Ele também ...

Aprovada MP que extingue acordo com Ucrânia sobre base de Alcântara — Senado Notícias

17/04/2019 - O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória ( MP 858/2018 ) que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, criada após acordo entre Brasil e Ucrânia. Antes da votação, líderes partidários receberam ...

Congresso derrubará eventual veto ao despacho gratuito de mala, diz relator — Senado Notícias

23/05/2019 - Aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22), a medida provisória (MP) 863/2018 abre totalmente o setor aéreo ao capital estrangeiro. Até então, empresas de outros países poderiam ser donas de até 20% das ações. O ...

Alteração no marco legal do saneamento é aprovada pela Comissão de Infraestrutura — Senado ...

05/06/2019 - A Comissão de Infraestrutura aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei ( PL 3.261/2019 ) que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. O texto é praticamente o mesmo da Medida Provisória 868 ( MP 868/2018 ), ...

Comissão aprova MP que extingue acordo com Ucrânia para uso da base de Alcântara — Senado ...

27/03/2019 - A Comissão Mista da MP 858/2018 aprovou o relatório favorável do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que rejeitou as emendas. A Medida Provisória extingue a empresa Alcântara Cyclone Space, fruto do acordo assinado pelo ...

MP que extingue acordo com Ucrânia para explorar base de Alcântara está em pauta — Senado ...

27/03/2019 - A Medida Provisória ( MP 858/2018 ) extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, criada para explorar comercialmente o lançamento de satélites, mas que nunca efetuou, de fato, nenhum lançamento. A empresa ...

MP que permite abertura do mercado de aviação exige tripulação brasileira — Senado Notícias

10/04/2019 - A Medida Provisória 863/2018 amplia de 20% para 100% a entrada de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que essa abertura vai aumentar as rotas ...

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