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13/03/2023 - O Plenário do Senado pode votar nesta semana a validade indeterminada para laudos de pessoas com deficiências irreversíveis ( PL 3.660/2021 ). Também estão na pauta a criação de frentes parlamentares, acordos ...
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29/04/2022 - Especialistas apontaram, na Comissão de juristas que estuda inteligência artificial, que a fiscalização dos programas inteligentes deve ser feita já na fase de desenvolvimento. Os debatedores disseram que os grupos mais ...
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04/04/2022 - O Senado faz nesta semana esforço concentrado para a votação de autoridades, indicadas a cargos como diretores ou conselheiros do Banco Central, de agências reguladoras e do Conselho Nacional de Justiça. Os ...
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14/06/2021 - O Senado celebrou nesta sexta-feira (11), em sessão especial do Plenário, o Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente, comemorado em 20 de maio. Os comissários, conhecidos como agentes de ...
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20/03/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que garante à gestante o direito de remarcar provas físicas em concursos públicos ( PLS 83/2018 ). A proposta é do senador Fernando Bezerra Coelho ...
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12/12/2018 - O trabalho de gestantes ou lactantes será autorizado em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade. Projeto nesse sentido ( PLS 230/2018 ), que foi um dos principais pontos de discórdia na reforma trabalhista, ...
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29/11/2018 - O crime de injúria, se praticado contra criança ou adolescente, pode passar a ter pena aumentada em um terço. É o que determina projeto de lei ( PLS 42/2016 ) que na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ...
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09/08/2018 - Os parquinhos infantis deverão passar por uma inspeção anual e manutenção preventiva semestral. É o que estabelece projeto ( PLC 159/2015 ) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ). Segundo ...
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22/02/2018 - A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da mulher no Senado, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que as mães presas preventivamente, com filhos de até 12 anos de idade ...
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23/10/2017 - Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cria o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente. A ideia do PLS 394/2017 é simplificar o sistema, que hoje é considerado lento, e evitar que as crianças envelheçam ...