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21/11/2022 - A Comissão de juristas que discute a atualização das regras de impeachment aprovou nesta segunda-feira (21/11) o anteprojeto da nova lei. Os especialistas consolidaram sugestões de aperfeiçoamento na definição dos ...
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11/05/2022 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) as indicações do general Lourival Carvalho ( MSF 40/2022 ) para o Superior Tribunal Militar e de Jayme Martins ( OFS 9/2022 ) para o Conselho ...
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19/09/2019 - O Plenário do Senado rejeitou a indicação do procurador Lauro Machado Nogueira ( Ofício S 3/2019 ) e do promotor de Justiça, Dermeval Farias Gomes ( Ofício S 7/2019 ), para serem reconduzidos para o Conselho Nacional ...
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19/12/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou as indicações de Otavio Luiz Rodrigues Junior ( OFS 79/2018 ) ao Conselho Nacional do Ministério Público e de Maria Tereza Uille Gomes ( OFS 78/2018 ...
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12/12/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou a recondução de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Secretário Geral da Mesa do Senado, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ...
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30/08/2017 - O Plenário do Senado vai escolher um nome entre os dois indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, e o subchefe-adjunto para Assuntos ...