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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 24 resultados.

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Avança PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais — Senado ...

27/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 17/2019 ) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais do ...

CCJ aprova voto aberto em processo de cassação e prisão de parlamentar — Senado Notícias

16/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou projeto de Resolução ( PRS 57/2015 ) que determina voto aberto nas votações sobe perda de mandato e sobre prisão de parlamentar. De acordo com o senador ...

CCJ aprova mudança na Constituição que garante a água potável como direito de todos ...

09/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou a proposta de emenda à Constituição ( PEC 4/2018 ) que inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais do cidadão. O relator, Jaques Wagner ...

CCJ aprova PEC que determina sabatina de diretores da Itaipu — Senado Notícias

10/05/2019 - Os diretores da Itaipu e de outras empresas com atuação internacional com participação da União devem ser sabatinados no Senado. Além disso, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem fazer ...

Aluguéis de imóveis por plataformas como o Airbnb podem ser regulamentados — Senado ...

03/05/2019 - Um projeto de lei, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb. O PL 2.474 ...

CCJ vai analisar fim do indulto para crimes contra a administração pública — Senado Notícias

21/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 72/2019 ) que proíbe a concessão de indulto para quem cometer crimes contra a Administração Pública. ...

CCJ pode votar proposta que dá aos transgêneros proteção da Lei Maria da Penha — Senado ...

06/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (8) alterações na Lei Maria da Penha e assegurar os mesmos direitos das mulheres aos transgêneros ( PLS 191/2017 ). Outras alterações ...

CCT aprova carteira de radialista como documento de identidade válido em todo o país — Senado ...

08/05/2019 - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ( CCT ) aprovou o projeto de lei que torna a carteira de radialista documento válido em todo o território nacional ( PLC 153/2017 ). A proposta, destacou ...

Projeto garante benefícios para pessoas com neurofibromatose — Senado Notícias

20/05/2019 - As pessoas com neurofibromatose devem receber os mesmos direitos, garantias e benefícios que pessoas com deficiências físicas e intelectuais amparadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência . Projeto nesse sentido ...

Senado pode reduzir férias de juízes e acabar com aposentadoria compulsória — Senado Notícias

03/05/2019 - A proposta de emenda à Constituição ( PEC 58/2019 ) que reduz o período de férias de juízes e membros do Ministério Público de 60 para 30 dias já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda ...

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