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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 31 resultados.

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CCJ pode votar punição mais rigorosa para quem dirigir embriagado — Senado Notícias

24/06/2019 - Quem mata ou provoca lesões graves no trânsito após a ingestão de álcool ou drogas deve cumprir pena na prisão. Isso é o que propõe projeto de lei que pode ser aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição ...

Ofensa relacionada a gênero ou orientação sexual pode ser punida com mais rigor — Senado ...

27/02/2018 - A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, com punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a injúria for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa ...

Crime contra patrimônio do DF poderá ter pena maior — Senado Notícias

16/10/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (11), o endurecimento das penas para quem depredar o patrimônio do Distrito Federal ( PLC 9/2016 ). O projeto corrige uma distorção no Código ...

Jornalista descreve drama de vítimas de 'vingança pornográfica' — Senado Notícias

11/08/2017 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta semana o projeto ( PLC 18/2017 ) que tipifica no Código Penal o crime que está sendo chamado de "vingança pornográfica". Trata ...

Bancos e CVM terão 45 dias para entregar dados de quebra de sigilo — Senado Notícias

11/10/2017 - Instituições financeiras, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central terão prazo de 45 dias, com prorrogação por igual período, para entregar dados referentes a pedidos de quebra de sigilo bancário feitos pela Justiça ...

Porte de arma branca pode ser punido com seis meses de detenção — Senado Notícias

10/01/2017 - O porte de armas brancas, como facas e canivetes, com a intenção de praticar crime pode ser punido com multa e até seis meses de detenção. É o que estabelece o PLS 320/2015 , de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB ...

Propostas que criminalizam o porte de 'armas brancas' estão em análise na CCJ — Senado ...

15/02/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) analisa dois projetos de lei que criminalizam o porte das chamadas “armas brancas”, como facas, facões, tesouras, estiletes ou canivetes, quando houver a intenção ...

CCJ analisa proposta que torna imprescritível o crime de estupro — Senado Notícias

02/01/2017 - Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 64/2016 ) apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) torna o crime de estupro imprescritível. O senador destaca que o estupro deixa marcas psicológicas profundas e permanentes ...

CCJ aprova criminalização de assédio em ônibus e da divulgação de cenas de estupro — Senado ...

21/06/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a criminalização do assédio em ônibus e da divulgação de cenas de estupro e de imagens íntimas sem consentimento. O texto é uma alternativa da Câmara ...

Juristas pedem que CCJ desconsidere projeto que reforma Código Penal — Senado Notícias

10/08/2017 - Juristas ouvidos na terça-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) criticaram o projeto em tramitação no Senado que reforma o Código Penal Brasileiro. Os professores de Direito Alaor Leite, Luís ...

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