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CCJ aprova assinatura eletrônica em proposta de iniciativa popular — Senado Notícias

08/11/2017 - O senador Reguffe do Distrito Federal apresentou o PLS 267/2016 , permitindo que as assinaturas de eleitores, que precisam acompanhar as propostas de iniciativa popular, sejam feitas eletronicamente pela internet. Atualmente ...

Requião propõe fim do tratamento cerimonioso a autoridades — Senado Notícias

18/09/2017 - Uma proposta apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) prevê que cidadãos e detentores de cargos públicos sejam chamados simplesmente de “senhor” ou “senhora”, excluindo as formas de tratamento “excelência ...

Proposta determina que TSE faça campanhas para conscientizar sobre notícias falsas — Senado ...

27/07/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) analisa o PLS 218/2018 , do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar campanhas de conscientização ...

CCJ analisa proposta que estabelece o voto facultativo no Brasil — Senado Notícias

28/12/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa uma proposta de emenda à Constituição que estabelece o voto facultativo no Brasil ( PEC 61/2016 ). O texto mantém o alistamento eleitoral para os brasileiros ...

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