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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 16 resultados.

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Maioridade penal e Política de Segurança foram tema de audiências na CCJ — Senado Notícias

04/01/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu temas como a redução da maioridade penal e a Política Nacional de Segurança Pública em 2017. O colegiado promoveu 13 audiências públicas e ouviu especialistas ...

Frente parlamentar defende pacote anticrime e projetos contra violência — Senado Notícias

20/03/2019 - O Congresso Nacional não pode esperar a aprovação da Reforma da Previdência para votar outros projetos na área de segurança pública, afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP) nesta quarta-feira (20), durante o ...

CDH vai discutir proposta de redução da maioridade penal — Senado Notícias

18/10/2017 - A proposta de redução da maioridade penal será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ( CDH ). A audiência será será realizada na próxima sexta-feira (27), às ...

Votação da PEC que reduz maioridade penal fica para 2018, diz Lobão — Senado Notícias

01/11/2017 - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou que a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos ( ...

Redução da maioridade penal é tema de audiência na CCJ — Senado Notícias

24/10/2017 - Senadores, especialistas e autoridades criticaram a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal ( PEC 33/2012 ). O assunto foi discutido em audiência pública nesta terça-feira (24) na Comissão de ...

Privatização da Eletrobrás, redução da idade penal e liberação de pais do trabalho para ...

22/09/2017 - As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) vão receber o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na próxima terça-feira (26), para debater o recente anúncio de privatização ...

Ferraço fala sobre a proposta de redução da maioridade penal — Senado Notícias

13/09/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) retoma nesta quarta-feira a discussão sobre a redução da maioridade penal. A proposta ( PEC 21/2013 ) em análise na CCJ permite que adolescentes entre ...

PEC da maioridade penal só será votada em 2018, diz presidente da CCJ — Senado Notícias

01/11/2017 - A votação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no caso de crimes graves ( PEC 33/2012 ) vai ficar para 2018, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...

Magno Malta defende redução da maioridade penal para crimes de hediondos — Senado Notícias

29/09/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou por 30 dias a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal ( PEC 33/2012 ). O senador Magno Malta (PR-ES) lamentou a decisão ...

CCJ adia por 30 dias votação da redução da maioridade penal — Senado Notícias

27/09/2017 - A votação da redução da maioridade penal foi adiada por 30 dias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 33/2012 ) estabelece a punição de menores ...

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