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Agentes públicos que respondem por exploração sexual de menores poderão se tornar inelegíveis ...

05/04/2017 - Agentes públicos que respondem a processos por exploração sexual de crianças e adolescentes poderão se tornar inelegíveis. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou um projeto ( ...

Mulheres poderão ter representação obrigatória nas mesas da Câmara e do Senado — Senado ...

01/04/2016 - Uma mudança na Constituição pode garantir pelo menos uma vaga para as mulheres nas Mesas da Câmara, do Senado e das comissões das duas Casas. O objetivo é garantir mais espaços para a mulher em cargos estratégicos ...

CCJ deve votar pedidos para ouvir novo ministro da Justiça — Senado Notícias

23/03/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) pode votar na próxima quarta-feira (30) dois pedidos para a vinda do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Senadores da oposição querem que o ministro explique ...

CCJ aprova novos membros para o Conselho do Ministério Público — Senado Notícias

10/05/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) três indicações do Executivo de nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público. Foram sabatinados e aprovados os ...

Oposição questiona Moraes sobre plágio, ligações com PCC e empreiteiras — Senado Notícias

21/02/2017 - Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senadores de oposição questionaram o ministro da Justiça licenciado e indicado ao Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre acusações ...

Presidente da CCJ anunciará o relator da PEC dos Gastos na próxima quinta-feira — Senado ...

20/10/2016 - O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que vai anunciar na próxima quinta-feira (27) o nome do relator da PEC 241/2016 que limita as despesas primárias ...

Senado aprova projeto que simplifica julgamentos do juizado especial criminal — Senado Notícias

15/12/2017 - Um Projeto de Lei da Câmara ( PLC 21/2016 ), do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP–PB), aprovado pelo Senado prevê simplicidade nos julgamentos feitos pelo Juizado Especial Criminal. A proposta objetiva ajudar a desafogar ...

Senado aprova participação feminina obrigatória de 30% nos conselhos de administração das ...

09/03/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei que define um percentual mínimo de participação feminina nos conselhos de administração de todas as empresas que têm mais da metade do ...

Gleisi quer estender ao sexo masculino proteção contra violência doméstica — Senado Notícias

08/03/2016 - Projeto de lei ( PLS 572/2015 ) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) responsabiliza o Ministério Público pela abertura de ação penal por crime de lesão corporal cometido contra ...

Mães de crianças prematuras poderão ter licença-maternidade mais longa — Senado Notícias

18/11/2015 - A licença-maternidade de 120 dias poderá ser ampliada caso o bebê nasça prematuro. A prorrogação do benefício foi sugerida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015 pelo senador Aécio Neves (PSDB–MG ...

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