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Senado aprova uniformização dos boletins de ocorrência — Senado Notícias

23/05/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de forma terminativa o projeto ( PLS 227/2012 ), do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que uniformiza os boletins de ocorrência, estabelecendo regras ...

CCJ aprova incentivo a arbitragem para solucionar disputas em desapropriações — Senado ...

23/03/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto ( PLS 135/2017 ) do senador Antônio Anastasia (PSDB –MG) que deixa expressa a possibilidade de utilização de arbitragem para solucionar ...

Proposta busca modernizar Sine e ampliar oferta de vagas de emprego — Senado Notícias

22/03/2018 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado ( CAS ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que modifica o funcionamento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Entre outras atribuições, o Sine encaminha os interessados ...

CCJ aprova PEC que garante mais recursos para os municípios — Senado Notícias

29/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse de recursos relativos à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto ...

Senado aprova projeto que reduz a burocracia no poder público — Senado Notícias

16/02/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto que põe fim à necessidade do reconhecimento de firma e de cópias autenticadas em cartório no âmbito do poder público ( PLS 214/2014 ). O texto ...

Senado pode aumentar penas contra violência em torcidas organizadas — Senado Notícias

14/02/2017 - O Senado analisa duas propostas que alteram o Estatuto de Defesa do Torcedor com o objetivo endurecer as penas contra torcidas organizadas que se envolverem em conflitos coletivos. Um dos projetos determina o fim ...

CCJ aprova pena de prisão de quatro anos para torcedores envolvidos em atos de violência ...

13/09/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o PLS 28/2014 , do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que aumenta de dois para quatro anos a pena de prisão para membros de torcidas organizadas ...

Novo marco legal para franquias é aprovado na CCJ — Senado Notícias

01/06/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou projeto ( PLC 219/2015 ) que atualiza o marco legal das franquias. A proposta regulamenta um ponto constante de questionamentos: a sublocação de imóveis ...

Para especialistas, nova lei de seguros dará mais segurança e fortalecerá mercado — Senado ...

07/12/2017 - O projeto que estabelece novas regras para os contratos de seguro ( PLC 29/2017 ) foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (7), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na avaliação dos participantes ...

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