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Projeto que facilita doação de órgãos será analisado na CCJ — Senado Notícias

16/04/2018 - Um projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) altera a Lei dos Transplantes para facilitar a doação de células, tecidos e órgãos, como rins, córneas, fígado e coração ( PLS 453/2017 ) . O texto dispensa a autorização de ...

CCJ aprova projeto que torna crime a exploração do trabalho infantil — Senado Notícias

07/12/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto do senador Paulo Rocha (PT-PA) que inclui no Código Penal o crime de exploração do trabalho infantil. Pelo texto, contratar ou explorar menor ...

Proposta inclui Ministério Público na fiscalização das ações de reintegração de posse — Senado ...

01/06/2017 - Um projeto do senador Paulo Rocha (PT-PA) inclui o Ministério Público na fiscalização das ações de reintegração de posse que estiverem sendo cumpridas por forças policiais ( PLS 166/2017 ). A intenção é evitar tragédias ...

Projeto consolida lei contra exploração do trabalho infantil — Senado Notícias

13/06/2016 - A exploração do trabalho infantil pode ser punida com prisão de até oito anos e multa. O projeto de lei ( PLS 237/2016 ) de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) prevê a punição para quem explorar o trabalho noturno, ...

Exploração do trabalho infantil poderá ser punida com até oito anos de prisão — Senado Notícias

10/10/2016 - Projeto do senador Paulo Rocha (PT–PA), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), aumenta o rigor contra a exploração do trabalho infantil. Segundo texto dado à proposta ( PLS 237 ...

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