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Exame toxicológico para servidor da segurança pública poderá ser obrigatório — Senado Notícias

03/06/2019 - Os servidores da área de segurança pública poderão ter que passar por exame toxicológico obrigatório. Uma proposta de Emenda à Constituição ( PEC 87/2019 ) com este objetivo foi apresentada pelo senador Styvenson ...

Projeto de lei prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais — Senado Notícias

02/07/2019 - A castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual está prevista no Projeto de Lei ( PL 3.127/2019 ), de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Se o ...

CCJ: audiências na Justiça Trabalhista não podem atrasar mais que meia hora — Senado Notícias

14/06/2019 - Advogados e partes não precisam aguardar mais do que meia hora para o início de audiências na Justiça Trabalhista. É o que diz projeto de lei ( PL 1.539/2019 ) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que obteve ...

Revisão do Estatuto do Desarmamento foi tema de debate na CCJ — Senado Notícias

04/07/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) debateu, nesta quinta-feira (4), a revisão do Estatuto do Desarmamento . Os senadores ouviram representantes de caçadores, atletas, ONGs, forças policiais ...

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