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31/01/2018 - N o Senado existem diversas iniciativas tratando de políticas de erradicação do trabalho escravo . A PEC 14/2017 , do senador licenciado Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), torna crime imprescritível submeter uma pessoa ...
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18/01/2018 - Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ ) a Proposta de Emenda à Constituição 14/2017 , de autoria do senador licenciado Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), determinando que ...
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15/05/2017 - O trabalho escravo poderá se tornar um crime imprescritível, ou seja, nunca perderá o prazo para julgamento. É o que estabelece uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 14/2017 ) apresentada este ano no Senado ...