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16/05/2018 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o PLS 218/2018 , do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar campanhas de conscientização sobre a divulgação ...
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04/10/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), à PEC 61/2007 , de autoria do senador Antonio Carlos Valadares ...
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04/11/2016 - Com o fim das eleições municipais, os senadores devem votar na próxima semana propostas de reforma política que buscam diminuir o número de partidos políticos ( PEC 36/2016 ) e proibir a reeleição ( PEC 113A/2015 ) ...
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26/09/2016 - A reforma do sistema eleitoral brasileiro deve ser um dos temas prioritários na pauta política após as eleições municipais de outubro. As coligações partidárias e o voto proporcional estão em exame. O senador João Capiberibe ...
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04/05/2015 - Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) institui o chamado recall, isto é, a possibilidade de revogação de mandatos políticos por vontade dos eleitores. A PEC estabelece ...