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08/04/2021 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a PEC 4/2021 , proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária, por três anos, para vacinas destinadas ao combate de emergências de saúde pública, como ...
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01/04/2020 - As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia do novo coronavírus, têm ganhado força entre senadores. O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), defende a unificação ...
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04/07/2019 - De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta de emenda à Constituição ( PEC) 104/2019 proíbe a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional. Essa mesma vedação já vale ...
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13/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) vai analisar uma proposta que pretende aumentar a participação dos estados no Orçamento da União. Proposta de emenda à Constituição ( PEC 51/2019 ) que está ...
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02/04/2019 - Os senadores decidiram mudar a proposta de emenda à Constituição ( PEC 34/2019 ) que vai obrigar o governo federal a pagar as emendas de bancada. Os recursos, que somam R$ 400 milhões por ano, por estado, financiam ...