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22/02/2019 - Na audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado desta quinta (21), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que não cabe ao Judiciário decidir sobre temas polêmicos como o aborto ...
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31/01/2019 - O Congresso Nacional se reúne na próxima segunda-feira (4), às 15h, para inaugurar oficialmente a 56ª Legislatura. Na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, os deputados e senadores devem receber as mensagens ...
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14/05/2018 - Senadores lembraram nesta segunda-feira (14) o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que milhões de brasileiros não têm condições de contratar um advogado ...
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15/01/2018 - As decisões do Judiciário no julgamento do ex-presidente Lula devem ser respeitadas pela sociedade. A opinião é dos senadores gaúchos Lasier Martins (PSD-RS) e Paulo Paim (PT-RS). O presidente do TRF da 4ª Região ...
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16/10/2017 - A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho , da Comissão de Direitos Humanos, realizou audiência pública nesta segunda-feira (16) para ouvir representantes do Judiciário e do Ministério Público. Foi a sexta audiência ...
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06/03/2017 - O Dia Nacional da Advocacia Pública é celebrado nesta terça-feira (7). A advocacia pública é formada por diferentes carreiras, como os advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional, estaduais e municipais, e ...
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15/12/2014 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reuniu representantes de universidades, movimentos sociais e do poder judiciário para discutir o decreto da presidência da República que trata da Política ...