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03/08/2021 - O PL 12/2021 , que trata da licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública, foi aprovado pela Câmara dos Deputados ...
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29/06/2021 - Instalada nesta terça-feira (29), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) vai convidar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, para ...
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28/01/2019 - A tragédia em Brumadinho repercutiu entre os senadores. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que apresentará projeto que torna hediondos os crimes ambientais. Para o senador eleito Carlos Viana (PHS ...
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27/11/2018 - O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, deverá discutir com os líderes partidários a votação da cessão onerosa ( PLC 78/2018 ). O impasse é quanto à partilha dos recursos com estados e municípios. O presidente da República ...
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21/11/2018 - Com a votação prevista do projeto que autoriza a Petrobras a vender parte do pré-sal ( PLC 78/2018 ), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu o repasse de 20% dos R$ 100 bilhões da cessão onerosa para estados ...
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08/10/2018 - Quatro senadores foram eleitos para o mandato de deputado federal em 2019. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Aécio Neves (PSDB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA) e José Medeiros (PODE–MT). A presidente do Partido dos Trabalhadores ...
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23/03/2018 - Um projeto de lei ( PLS 371/2016 ) apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) dispensa a renovação da guarda provisória na adoção de crianças e adolescentes. A proposta já passou pela análise da Comissão de ...
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21/02/2018 - Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) discutiram nesta quarta-feira (21) a possibilidade de flexibilizar a medida adotada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, que paralisou ...
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12/01/2018 - As medidas provisórias editadas pelo presidente da República precisam ser votadas pelo Congresso em um prazo máximo de 120 dias. Mas, a Constituição não define qual o prazo que cada Casa do Congresso tem para ...
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09/01/2018 - Já foi sancionado pelo presidente da República e transformado em lei, o Projeto de Lei da Câmara 157/2017 , de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), aprovado pelo Plenário do Senado no dia 12 de dezembro ...