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17/04/2024 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar que estende até o final do ano a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios transfiram para outras ações os saldos não utilizados ...
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27/03/2024 - Pesquisadores e representantes de órgãos públicos defenderam, em audiência nesta quarta-feira (27), a atualização da legislação ambiental como estratégia para reduzir a contaminação das águas no Distrito Federal (DF ...
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25/03/2024 - O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei ( PL 3.027/2022) que cria o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar. A proposta estabelece como instrumentos para essa política: a definição de limites máximos ...
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09/02/2024 - A senadora Leila Barros (PDT-DF) pediu à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, prioridade na vacinação contra a dengue no Distrito Federal. Segundo o governo local, a grave situação do DF deve antecipar o início da vacinação ...
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24/01/2024 - No Dia Internacional da Educação, comemorado nesta quarta-feira (24), o senador Flavio Arns (PSB-PR) afirmou que o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034, a ser encaminhado como projeto de lei pelo governo ao ...
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09/10/2023 - A criação de fundos para consórcios públicos ( PL 196/2020 ) está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um consórcio público é formado pela união de dois ou mais entes da federação – municípios, Distrito ...
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01/09/2023 - Em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do presidente Lula, general Marco Edson Gonçalves Dias , responsabilizou subordinados do GSI e a Polícia Militar do Distrito ...
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16/08/2023 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica ( PL 4.875/2020 ). O benefício no valor definido por cada estado será pago pelo período de seis meses ...
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19/07/2023 - Foi editada a Medida Provisória 1.181 , que garante o reajuste dos profissionais das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF). O aumento de 18% será pago em duas parcelas de 9% cada uma ...
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10/07/2023 - Os deputados e senadores votam na quarta-feira (12) projetos para a liberação de créditos especiais do Orçamento. Na pauta do Congresso Nacional estão repasses para as Justiças Eleitoral e do Trabalho, o Ministério Público ...