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CCJ analisa obrigatoriedade de testes de impacto para veículos — Senado Notícias

28/11/2018 - Todos os veículos novos vendidos no Brasil deverão passar por testes de impacto para determinar a segurança para os passageiros, determina o projeto de lei ( PLS 152/2017 ), do senador Elmano Férrer (MDB-PI). O texto ...

Plenário envia para a CCJ projeto que legaliza os jogos de azar — Senado Notícias

14/12/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar o Projeto de Lei do Senado 186/2014 que legaliza os jogos de azar no Brasil. A decisão foi tomada pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira, a pedido ...

Senado aprova projeto para coibir o acesso de presos à internet — Senado Notícias

09/08/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto ( PLS 586/2011 ) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que propõe formas de coibir o acesso de presos à internet. O relator ...

Projeto permite que cidadão acompanhe pelo celular os gastos públicos — Senado Notícias

22/09/2017 - Uma proposta apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) permite que cidadãos acompanhem os gastos públicos por meio de aplicativos no computador ou em dispositivos móveis ( PLS 325/2017 ). A ideia surgiu ...

Em resposta a Moro, Requião sugere que ao 'pedir desculpas', réus obtenham perdão de juízes ...

09/11/2018 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) propôs uma mudança na lei do crime organizado para que, a critério dos juízes, o perdão judicial possa ser concedido em casos de crimes eleitorais, contra a administração pública e ...

Proposta de instalação de torneiras automáticas em banheiros públicos não tem consenso ...

17/10/2016 - Os banheiros públicos deverão ser equipados, obrigatoriamente, com torneiras automáticas para reduzir o consumo de água. Projeto ( PLC 51/2014 ) com esse objetivo é o primeiro item da pauta de votações da Comissão ...

CCJ pode votar atualização do Código de Defesa do Consumidor — Senado Notícias

21/08/2015 - O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos no dia 11 de setembro e pode passar por uma atualização geral. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) consolidou diversas propostas, incluindo sugestões apresentadas ...

PMDB deve definir presidente da CCJ nesta quarta — Senado Notícias

08/02/2017 - O PMDB deve anunciar na tarde desta quarta-feira (8) o nome que vai ocupar a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pelo menos dois senadores disputam o comando do colegiado: Edison ...

Projeto regulamenta doação eleitoral pela internet — Senado Notícias

14/06/2017 - Projeto de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tem o objetivo de regulamentar o processo de doação eleitoral pela internet. Ele explica que a ideia do PLS 189/2017 é aumentar a participação da população no ...

Simone Tebet vai presidir a CCJ e Omar Aziz comandará a CAE — Senado Notícias

13/02/2019 - A senadora Simone Tebet (MDB-MS) deve presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelos próximos dois anos. Ela foi escolhida nesta quarta-feira (13). A senadora destacou que reformas propostas ...

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