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Autorização de familiares pode ser dispensada no transplante de órgãos — Senado Notícias

13/11/2018 - Um projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) altera a Lei dos Transplantes para facilitar a doação de células, tecidos e órgãos, como rins, córneas, fígado e coração ( PLS 453/2017 ). O texto dispensa a autorização de familiares ...

CCJ pode votar punição mais rigorosa para quem dirigir embriagado — Senado Notícias

24/06/2019 - Quem mata ou provoca lesões graves no trânsito após a ingestão de álcool ou drogas deve cumprir pena na prisão. Isso é o que propõe projeto de lei que pode ser aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição ...

CCJ aprova notificação compulsória de casos de violência contra a mulher — Senado Notícias

20/03/2019 - Profissionais da saúde que suspeitarem de violência contra a mulher deverão comunicar o fato aos superiores e autoridades policiais. Projeto de lei nesse sentido ( PLC 61/2017 ) foi aprovado na Comissão de Constituição ...

CCJ aprova projeto que dá mais poder a pessoas com deficiência intelectual — Senado Notícias

22/11/2018 - Maior poder a pessoas que possuem algum tipo de deficiência intelectual para tomar decisões relativas a seu corpo, sexualidade e voto. Esse é o objetivo de projeto de lei ( PLS 757/2015 ) aprovado na Comissão de Constituição ...

CCJ analisará projeto que garante a amamentação em locais públicos e privados — Senado ...

13/01/2017 - Proposta que garante amamentação em locais públicos e privados ( PLS 514/2015 ) deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o projeto, mesmo que haja espaço reservado ...

Presidente do Senado nega que Congresso se omitiu sobre homofobia — Senado Notícias

14/06/2019 - Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir, na Lei do Racismo ( Lei 7.716, de 1989 ), a punição à discriminação contra homossexuais e transexuais, o presidente do Senado, senador Davi ...

Senado aprova uniformização dos boletins de ocorrência — Senado Notícias

23/05/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de forma terminativa o projeto ( PLS 227/2012 ), do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que uniformiza os boletins de ocorrência, estabelecendo regras ...

CCJ deveria adiar votação da reforma trabalhista, diz Paim — Senado Notícias

28/06/2017 - Prevista para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a votação da proposta de reforma trabalhista ( PLC 38/2017 ) deveria ser adiada, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS). Em ...

CCJ aprova ampliação de serviços voluntários de jovens na PM e no Corpo de Bombeiros ...

22/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto que trata de serviços voluntários prestados por jovens na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O substitutivo da Câmara dos Deputados ...

Ofensa relacionada a gênero ou orientação sexual pode ser punida com mais rigor — Senado ...

27/02/2018 - A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, com punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a injúria for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa ...

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