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CCJ analisará projeto que garante a amamentação em locais públicos e privados — Senado ...

13/01/2017 - Proposta que garante amamentação em locais públicos e privados ( PLS 514/2015 ) deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o projeto, mesmo que haja espaço reservado ...

CCJ aprova remarcação de provas físicas em concursos públicos para gestantes — Senado ...

20/03/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que garante à gestante o direito de remarcar provas físicas em concursos públicos ( PLS 83/2018 ). A proposta é do senador Fernando Bezerra Coelho ...

Parquinhos infantis deverão passar por inspeção anual e manutenção preventiva — Senado ...

09/08/2018 - Os parquinhos infantis deverão passar por uma inspeção anual e manutenção preventiva semestral. É o que estabelece projeto ( PLC 159/2015 ) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ). Segundo ...

Veiculação pela mídia de informações sobre desaparecidos pode se tornar obrigatória — Senado ...

10/01/2017 - Mais de 40 mil crianças e jovens desaparecem anualmente no país. Se forem incluídos adultos e idosos desaparecidos, esse número fica muito maior. Um projeto em análise no Senado quer obrigar o governo federal a divulgar ...

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