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CCJ pode votar punição mais rigorosa para quem dirigir embriagado — Senado Notícias

24/06/2019 - Quem mata ou provoca lesões graves no trânsito após a ingestão de álcool ou drogas deve cumprir pena na prisão. Isso é o que propõe projeto de lei que pode ser aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição ...

CCJ aprova notificação compulsória de casos de violência contra a mulher — Senado Notícias

20/03/2019 - Profissionais da saúde que suspeitarem de violência contra a mulher deverão comunicar o fato aos superiores e autoridades policiais. Projeto de lei nesse sentido ( PLC 61/2017 ) foi aprovado na Comissão de Constituição ...

CCJ aprova projeto que dá mais poder a pessoas com deficiência intelectual — Senado Notícias

22/11/2018 - Maior poder a pessoas que possuem algum tipo de deficiência intelectual para tomar decisões relativas a seu corpo, sexualidade e voto. Esse é o objetivo de projeto de lei ( PLS 757/2015 ) aprovado na Comissão de Constituição ...

Presidente do Senado nega que Congresso se omitiu sobre homofobia — Senado Notícias

14/06/2019 - Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir, na Lei do Racismo ( Lei 7.716, de 1989 ), a punição à discriminação contra homossexuais e transexuais, o presidente do Senado, senador Davi ...

Senado aprova uniformização dos boletins de ocorrência — Senado Notícias

23/05/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de forma terminativa o projeto ( PLS 227/2012 ), do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que uniformiza os boletins de ocorrência, estabelecendo regras ...

CCJ deveria adiar votação da reforma trabalhista, diz Paim — Senado Notícias

28/06/2017 - Prevista para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a votação da proposta de reforma trabalhista ( PLC 38/2017 ) deveria ser adiada, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS). Em ...

CCJ aprova ampliação de serviços voluntários de jovens na PM e no Corpo de Bombeiros ...

22/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto que trata de serviços voluntários prestados por jovens na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O substitutivo da Câmara dos Deputados ...

Ofensa relacionada a gênero ou orientação sexual pode ser punida com mais rigor — Senado ...

27/02/2018 - A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, com punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a injúria for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa ...

CCJ pode votar projeto que reserva 5% das vagas do Sistema S a mulheres vítimas de violência ...

19/03/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) pode votar projeto de lei ( PLS 233/2013 ) que reserva 5% das vagas nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem do “Sistema S” a ...

Avança PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais — Senado ...

27/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 17/2019 ) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais do ...

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