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Aprovado projeto que permite aos cidadãos acompanhar as contas públicas — Senado Notícias

13/12/2017 - Segue para a Câmara dos Deputados o projeto ( PLS 325/2017 ) que estabelece a participação dos cidadãos na gestão orçamentária e na fiscalização de obras e prestação de serviços públicos. O objetivo do senador ...

CTFC aprovou em 2017 medidas para ampliar direitos dos consumidores — Senado Notícias

22/12/2017 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor ( CTFC ) aprovou em 2017 uma série de projetos de lei com o objetivo de ampliar direitos dos consumidores. Entre as propostas ...

Comissão de Transparência aprova proposta que limita uso de carros oficiais — Senado Notícias

13/12/2017 - Carros oficiais só para presidente e vice da República, ministros, comandantes das Forças Armadas e presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Uma proposta ( PLC 97/2017 ) com ...

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