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CTFC debateu o 'Sistema S', Geap, restrições ao cigarro e punição maior para empresas ...

20/12/2018 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor ( CTFC ) discutiu ao longo de 2018 a sonegação de impostos para obter vantagens concorrenciais, o chamado “Sistema S”, o Geap ...

Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprova projeto que facilita reembolso de ...

20/07/2018 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou no primeiro semestre vários projetos de lei que beneficiam a população. Entre eles está o direito a receber parte ...

CAE aprova projeto que proíbe estabelecimentos de reterem comprovantes de horário de chegada ...

09/10/2017 - Lojas ou fornecedores de serviços não poderão reter senhas ou documentos comprobatórios de horário de chegada dos consumidores. É o que estabelece projeto de lei ( PLS 545/2013 ) aprovado na Comissão de Assuntos ...

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