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Órgãos públicos e comércio deverão oferecer informações acessíveis a pessoas com deficiência ...

02/08/2018 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou o PLS 110/2018 , do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que amplia o acesso a informações por pessoas com deficiência. Pela proposta, os órgãos ...

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