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CAE aprova projeto que dá ao consumidor mais informações sobre títulos de capitalização ...

04/10/2017 - Os títulos de capitalização poderão vir a ser obrigados a informar o rendimento total, os valores para resgate antecipado, o prazo de carência e a probabilidade de o aplicador ser sorteado. Isso é o que estabelece um projeto ...

CAE deve votar uso de cores para indicação de alimentos saudáveis — Senado Notícias

24/11/2017 - Debate sobre as políticas públicas desenvolvidas no Pantanal, sabatina de indicados para a Anvisa e o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes e votação de projetos são alguns dos temas que constarão ...

CDR debate franquia obrigatória de bagagem despachada no setor aéreo — Senado Notícias

27/09/2017 - A nova política de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas foi debatida em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado ( CDR ), nesta quarta-feira (27). Segundo os participantes ...

Comissão de Transparência deve investigar denúncias da Operação Carne Fraca — Senado ...

22/03/2017 - A Comissão de Transparência, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor deve investigar as denúncias da Operação Carne Fraca. O senador Ataídes Oliveira (PSDB–TO) afirmou que ele será o presidente da comissão ...

Projeto estabelece que propaganda não pode levar consumidor a engano — Senado Notícias

21/07/2017 - A propaganda não pode, direta ou indiretamente, levar o consumidor a engano. É o que estabelece projeto de lei ( PLC 30/2017 ) aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ...

Para Anastasia, código de proteção aos usuários de serviços públicos é um avanço — Senado ...

09/06/2017 - O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que o projeto que cria o código de proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos ( SCD 20/2015 ), aprovado na última terça-feira (6), é um "avanço poderoso" na ...

CAE deve analisar permissão para pagamento de boletos vencidos em qualquer banco — Senado ...

25/08/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (29) proposta que permite o pagamento de boletos bancários vencidos em qualquer banco ( PLS 138/2009 ). Em pauta na CAE também ...

Comissão debate projeto que permite segurança privada em eventos esportivos — Senado ...

27/09/2017 - Está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor ( CTFC ) uma proposta apresentada pela CPI do Futebol que prevê o uso de segurança privada no interior de locais ...

Projeto proibe limitações na oferta de banda larga fixa — Senado Notícias

05/04/2017 - Proibir limitações na oferta de banda larga fixa é o objetivo de uma Sugestão Legislativa ( SUG 07/2016 ) que acaba de se tornar um projeto de lei. A ideia foi proposta no portal “e-cidadania”, recebeu o apoio dos internautas ...

Projeto estabelece regras para devolução de dinheiro pelo cancelamento de financiamentos ...

05/09/2017 - As financiadoras de imóveis e veículos poderão ter que seguir regras para fazer a devolução do dinheiro dos consumidores, em caso de cancelamento dos financiamentos. O PLS 308/2017 , da senadora Vanessa Grazziotin ...

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