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CAE deve analisar permissão para pagamento de boletos vencidos em qualquer banco — Senado ...

25/08/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (29) proposta que permite o pagamento de boletos bancários vencidos em qualquer banco ( PLS 138/2009 ). Em pauta na CAE também ...

Agência Nacional de Águas aponta problemas enfrentados para assegurar abastecimento ...

08/12/2015 - A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou nesta terça-feira (8) um balanço de suas atividades nos últimos 15 anos e apontou os problemas enfrentados para assegurar o abastecimento. Os senadores das comissões ...

Divulgação periódica de níveis dos reservatórios de água para abastecimento público será votada ...

26/06/2017 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor ( CTFC ) pode votar projeto de lei ( PLS 444/2015 ) que obriga a divulgação de relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios ...

Defesa do consumidor é tema de diversos projetos em discussão nas comissões — Senado ...

23/02/2018 - Diversos projetos de interesse do consumidor estão na pauta das comissões permanentes do Senado. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor ( CTFC) pode decidir pelo reembolso, em até 7 dias, de passagens ...

Novas edificações poderão ser obrigadas a instalar sistema para captação de água das chuvas ...

08/03/2016 - O projeto de lei ( PLS 324/2015 ), que está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), prevê que as novas edificações só vão receber a autorização para serem ocupadas ...

Uso de sacolas e canudos plásticos pode ser proibido — Senado Notícias

31/07/2018 - Projeto de lei ( PLS 263/2018 ) em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado ( CMA ) estabelece a proibição da distribuição de canudos e sacolas plásticas em ...

Comissão aprovou em 2017 tarifa menor de água para família de baixa renda — Senado Notícias

22/12/2017 - Tarifa social de água e esgoto, ampliação da tarifa social de energia elétrica, mecanismos para controle do Orçamento e mais transparência nos recursos públicos. Essas foram algumas das propostas aprovadas pela Comissão ...

Alerta sobre a escassez de água pode se tornar obrigatório em produtos de limpeza — Senado ...

24/11/2015 - Fabricantes de produtos de limpeza poderão ser obrigados a estampar no rótulo de seus produtos um alerta sobre a escassez de água. É o que determina projeto aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Meio Ambiente ...

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