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CAE deve votar uso de cores para indicação de alimentos saudáveis — Senado Notícias

24/11/2017 - Debate sobre as políticas públicas desenvolvidas no Pantanal, sabatina de indicados para a Anvisa e o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes e votação de projetos são alguns dos temas que constarão ...

CMA aprova projeto que permite produção e comercialização de emagrecedores — Senado ...

16/02/2016 - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado ( CMA ) a provou nesta terça-feira (16) o PLC nº 61/2015 que permite a produção, comercialização e o consumo de remédios para ...

Lei que obriga avisos sobre a presença de lactose em alimentos já está em vigor — Senado ...

18/01/2017 - A Lei 13.305/2016 , que determina a inclusão de avisos nos rótulos dos produtos que contenham lactose, está em vigor desde o início deste mês. O texto, que teve origem em um projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC ...

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