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CDH aprova exigência de braile em cartões bancários — Senado Notícias

05/04/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou nesta quinta-feira (4) a exigência de que os cartões bancários de clientes com deficiência visual sejam impressos com informações em braile ( PLC ...

Projeto proibe limitações na oferta de banda larga fixa — Senado Notícias

05/04/2017 - Proibir limitações na oferta de banda larga fixa é o objetivo de uma Sugestão Legislativa ( SUG 07/2016 ) que acaba de se tornar um projeto de lei. A ideia foi proposta no portal “e-cidadania”, recebeu o apoio dos internautas ...

Uso de sacolas e canudos plásticos pode ser proibido — Senado Notícias

31/07/2018 - Projeto de lei ( PLS 263/2018 ) em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado ( CMA ) estabelece a proibição da distribuição de canudos e sacolas plásticas em ...

CDH fará nova rodada de audiências sobre reajustes em planos de saúde — Senado Notícias

29/06/2018 - Após o terceiro debate do ano sobre planos de saúde, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou mais duas audiências públicas para tratar dos constantes aumentos de mensalidades, inclusive o mais recente reajuste autorizado ...

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