Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Filtros Ativos:

Resultados 1 a 2 de aproximadamente 2 resultados.

Resultados da Busca

Fim de franquia de bagagem em voos é criticado em audiência pública — Senado Notícias

18/10/2016 - O fim das franquias de bagagem em vôos aéreos domésticos e internacionais contraria o Código de Defesa do Consumidor. O alerta foi feito nesta terça-feira (18) durante a última audiência pública sobre o novo Código da ...

Comissão aprova proibição de boates impedirem saída de clientes em situações de risco ...

30/06/2015 - As discotecas e boates estão proibidas de impedir a saída e expor seus clientes a risco com o objetivo de cobrar pelo consumo. É o que determina um projeto ( PLS 71/2013 ) aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11