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31/10/2017 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) debateu nesta terça-feira (31) as violações aos direitos indígenas e quilombolas. A audiência pública contou com a presença de deputados do parlamento ...
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09/08/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que destina, pelo menos, 5% do Fundo Partidário para a promoção de ações de incentivo à participação de negros ...
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02/08/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concluiu nesta quarta-feira (02) a discussão de projeto, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que estimula a participação de negros na política. O PLS 160/2013 ...
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17/02/2017 - Primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição ( PEC 16/2016 ) que abre a possibilidade de um referendo para que a população avalie os mandatos do presidente e do vice-presidente da República, o senador ...