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17/07/2023 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 só deverá ser votada após a aprovação do novo marco fiscal ( PLP 93/2023 ) , que prevê uma receita extra de R$ 172 bilhões. Modificado pelos senadores, o projeto, que condiciona ...
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28/02/2023 - A Comissão Mista de Orçamento Público (CMO) é uma das mais relevantes do Congresso Nacional, pois trata do Orçamento do governo federal. Ela é responsável por dar parecer e votar matérias referentes ao ciclo orçamentário ...
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22/12/2022 - Com a promulgação da chamada PEC da Transição (EC 126), o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que o presidente eleito Lula contará com R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil ...
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22/12/2022 - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta o Orçamento Geral da União de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320 e Auxílio Brasil de R$ 600. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que as contas ...
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20/12/2022 - O Congresso Nacional deverá aprovar nova destinação para as emendas de relator, extintas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), metade do valor vai para as emendas individuais ...
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20/12/2022 - Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na segunda-feira (19) que as emendas de relator (RP-9) são inconstitucionais. De acordo com a decisão, elas só podem ser usadas para ...
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15/12/2022 - O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o Congresso Nacional só votará na terça-feira o projeto ( PRS 3/2022 ) das emendas de relator se o Supremo Tribunal Federal declarar constitucionais os repasses. O julgamento ...
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14/12/2022 - O valor do salário mínimo em 2023 previsto pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), será de R$ 1.320. A proposta de Lei Orçamentária Anual de 2023 ( PLN 32/2022 ) prevê um aumento do salário ...
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14/12/2022 - O Congresso Nacional deverá votar o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022 , que estabelece regras para dar transparência à distribuição das chamadas emendas de relator, as RP-9. Segundo o senador Marcelo Castro (MDB ...
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13/12/2022 - O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que as contas deste ano e do ano que vem só vão fechar com os R$ 145 bilhões da PEC da Transição. Aprovada pelo Senado ...