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CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo — Senado ...

06/03/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo ( PLS 612/2011 ). A proposta, de autoria da senadora ...

CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos — Senado Notícias

08/08/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto ( PLC 56/2018 ) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência ...

CCJ aprova ampliação de hipóteses da perda do poder familiar — Senado Notícias

04/07/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), a ampliação das hipóteses de perda do poder familiar para quem cometer crimes contra a própria família ( PLC 13/2018 ). A proposta ...

Ofensa relacionada à orientação sexual e a gênero pode ser punida com até três anos de prisão ...

01/03/2018 - A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, e tem punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a ofensa for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa ...

CCJ aprova dois projetos que tratam de assédio sexual em transportes públicos — Senado ...

28/09/2017 - Duas propostas que tratam de assédio sexual em transportes públicos foram aprovadas nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiram para análise da Câmara dos Deputados. O projeto ...

Ouça as notícias que foram destaque no Senado nesta quarta-feira — Senado Notícias

13/09/2017 - O Senado em Dois Minutos desta quarta-feira (13) destaca a aprovação de três projetos: o que atualiza as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ( PLC 56/2017 ); o que exige medidas de ...

Agressores podem ter que devolver ao INSS benefícios pagos para as vítimas de violência ...

14/06/2018 - Os agressores condenados por prática de violência doméstica e contra a mulher podem ser obrigados a devolver para a Previdência Social os valores dos benefícios pagos para suas vítimas. Uma proposta ( PLS 282/2016 ...

Juízes e membros do MP em risco pessoal poderão usar placas de veículos especiais — Senado ...

10/05/2018 - Segue para o plenário do Senado o projeto de lei da Câmara ( PLC 166/2015 ) que autoriza juízes, promotores e procuradores em risco pessoal a usar placas de carro especiais. O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), relator ...

Senadores criticam decisão da Justiça de manter no ar vídeo ofensivo à Regina Sousa — Senado ...

22/08/2017 - Senadores criticaram, em pronunciamento no Plenário, a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de manter no ar vídeo ofensivo à senadora Regina Sousa (PT-PI), sob o argumento de preservar a liberdade de expressão ...

CCJ conclui votação do projeto que legaliza união de pessoas do mesmo sexo — Senado Notícias

03/05/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) concluiu nesta quarta-feira (03) a votação do projeto ( PLS 612/2011 ) que legaliza a união entre pessoas do mesmo sexo.

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