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Matérias aprovadas no Senado em 2017 aguardam deliberação da Câmara — Senado Notícias

22/12/2017 - Em 2017, o Plenário do Senado aprovou projetos como a regularização de transportes por aplicativo, mais recursos para a saúde e reconstrução mamária gratuita em casos de câncer. Agora essas propostas serão analisadas ...

Planalto sanciona lei que aumenta prazo para municípios concluírem planos de mobilidade ...

21/06/2018 - Foi sancionada na terça-feira (19) a Lei 13.683/2018 que prorroga até abril de 2019 o prazo para os municípios elaborarem planos de mobilidade urbana. Os planos de mobilidade devem tratar do transporte público coletivo ...

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