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19/01/2022 - O casamento homoafetivo no Brasil ainda não foi regulamentado por lei, embora seja garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é um dos pontos que ficaram de fora do novo Código Civil ( Lei 10.406 ...
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18/01/2019 - A capacitação profissional de adolescentes que vivem em abrigos é objeto de alguns projetos em debate no Senado. É o caso do PLS 190/2017 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que aguarda decisão terminativa da Comissão ...
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27/12/2018 - A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2019. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação ...
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11/12/2018 - Uma sessão especial do Senado homenageou a memória do empresário Fabrízio Fasano, que morreu no último dia 24 de novembro. Autora do pedido de homenagem, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relembrou a trajetória ...
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07/12/2018 - A proposta ( PLC 05/2016 ) aprovada pelo Congresso Nacional e encaminhada à sanção presidencial assegura às mulheres com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos dois seios, ainda que o tumor se ...
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30/11/2018 - Primeiro de dezembro é o Dia Mundial de Luta contra a Aids. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, a mortalidade pela doença caiu, mas o número de casos de pessoas com o vírus HIV triplicou nos últimos cinco ...
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29/11/2018 - Uma sessão especial no Plenário do Senado celebrou os 120 anos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo e homenageou Lineu Prestes (1897-1958). O professor assistente de química ...
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28/11/2018 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado ( CAS ) aprovou o relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) que descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal. O projeto ( PLS 514/2017 ) ...
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28/11/2018 - Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) explicaram os novos critérios de reajuste dos planos de saúde em audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A metodologia, ainda em análise, ...
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22/11/2018 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar na próxima quarta-feira (28) o relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) que descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal ( PLS 514 ...