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Senadores aprovam projeto que ajuda empresas em processo de recuperação fiscal — Senado ...

01/03/2018 - O Plenário do Senado aprovou por unanimidade o projeto (PLS 285/2011 - Complementar ) que facilita a participação de empresas em processos de recuperação judicial. Além da dispensa da apresentação de certidões ...

CAE rejeita criação de cargos no TRE-SP — Senado Notícias

04/04/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) rejeitou, por 15 votos a 4, a criação de 249 cargos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A proposta ( PLC 93/2017 ) também criava 121 funções comissionadas ...

CCJ aprova multa para quem fuma dentro de veículo com passageiro menor de idade — Senado ...

14/03/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou multa para quem fumar dentro de veículo com passageiro menor de idade. O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico de formação e ex ...

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