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Projeto regulamenta participação de crianças em atividades artísticas ou esportivas — Senado ...

28/09/2018 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos favoráveis e um contrário, que cabe à Justiça comum autorizar a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e esportivas. A ação foi proposta pela ...

CAS vai debater com especialistas o uso da ozonioterapia em tratamentos médicos — Senado ...

29/09/2017 - O reconhecimento da ozonioterapia como tratamento médico complementar será debatido pelos parlamentares em uma audiência pública, marcada para 17 de outubro. O PLS 227/2017 , do senador Valdir Raupp (PMDB- ...

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