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07/03/2023 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pode concluir a votação de projeto de lei ( PL 1.282/2019 ), do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas ...
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31/01/2023 - Aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo ( PL 1.818/2022 ). Os defensores da proposta ressaltam que ela institui medidas ...
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16/01/2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.529, de 2023 , que permite a prorrogação do prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios ...
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04/01/2023 - Foi sancionada a Lei 14.515, de 2022 , que permite o autocontrole na produção agropecuária. A nova legislação teve origem no PL 1.293/2021 , que modifica o modelo de fiscalização vigente, exclusivamente estatal, para ...
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22/12/2022 - O Congresso Nacional aprovou quatro projetos de lei que destinam recursos adicionais a diversos ministérios, como forma de favorecer a execução de ações como o repasse de recursos à cultura, desenvolvimento sustentável ...
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20/12/2022 - A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o projeto ( PL 1.818/2022 ) da Câmara que Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo para combater os incêndios em áreas naturais. O relator Paulo Rocha (PT-PA) ...
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20/12/2022 - A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o novo texto PL 1.459/2022 (Substitutivo-CD) da Câmara ao projeto de lei do Senado ( PLS 526/1999 ) que modifica regras para registro, comercialização e uso dos pesticidas no ...
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15/12/2022 - O Senado aprovou projeto ( PL 2.757/2022 ) que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Incra, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. O texto extingue ...
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12/12/2022 - O Senado promoveu Sessão de Debates Temáticos para discutir o PL 1.293/2021 que permite a criação de sistemas de autocontrole sanitário pelos produtores rurais sobre sua produção. O relator do projeto na Comissão ...
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25/11/2022 - O plenário do Senado aprovou o requerimento ( RQS 593/22 ) para a realização de uma sessão de debates temáticos com convidados especialistas para discutir o PL 1.293/21 , que dispõe sobre a mudança do modelo de ...