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23/05/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou o projeto de lei ( PL 510/2019 ) que modifica a Lei Maria da Penha ( Lei 11.340 de 2006 ) e o Código de Processo Civil ( Lei 13.105 de 2015 ) para ...
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23/05/2019 - Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (22) debateu as perspectivas do fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização ...
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23/05/2019 - Aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22), a medida provisória (MP) 863/2018 abre totalmente o setor aéreo ao capital estrangeiro. Até então, empresas de outros países poderiam ser donas de até 20% das ações. O ...
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23/05/2019 - A Comissão de Meio Ambiente ( CMA ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto ( PL 2.104/2019 ) que estende a subvenção econômica a produtos de origem provenientes do extrativismo sustentável. O relator, senador Styvenson ...
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23/05/2019 - O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Bicca, disse que a falta de estrutura, de capacitação e de orçamento ao longo de anos impediram melhor fiscalização de barragens. Relator da CPI de Brumadinho ...
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23/05/2019 - A Comissão de Meio Ambiente ( CMA ) ouviu do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as providências que estão sendo tomadas pelo governo diante do risco iminente de rompimento de outra barragem em Minas ...
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23/05/2019 - A Comissão de Meio Ambiente ( CMA ) aprovou projeto ( PL 1.396/2019 ) do senador Carlos Viana (PSD–MG) que estabelece a obrigatoriedade de agentes poluidores ressarcirem a União, estado ou município das despesas ...
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23/05/2019 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ( CRA ) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei ( PL 575/2019 ) que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos e insumos ...
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23/05/2019 - O Senado promoveu nesta quinta-feira (23) uma sessão especial para comemorar o aniversário de 30 anos de Palmas, capital do Tocantins. O requerente da sessão, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) agradeceu a ...
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23/05/2019 - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado ( CRA ) ouviu, nesta quarta-feira (22) a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre o Plano Safra e os problemas do atual sistema de crédito ...