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05/03/2024 - O projeto de lei complementar ( PLP 137/2019 ) do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado nesta terça-feira (5) em Plenário e enviado à Câmara dos Deputados, prevê a emissão de cédula de crédito às micro e pequenas ...
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04/03/2024 - O Plenário do Senado pode votar nesta semana um projeto de lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação ( PL 2.812/2023 ). Outra proposta ...
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01/03/2024 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o projeto ( PL 4.989/2023) , do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que garante prioridade na obtenção de crédito do Programa de Financiamento às ...
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27/02/2024 - Um dos itens que está na pauta da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) é o projeto de lei ( PL 3.953/2019 ) que determina o acesso gratuito do consumidor ao ...
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22/12/2023 - O Congresso Nacional aprovou onze projetos de lei que abrem crédito especial no Orçamento de 2023, no valor total superior a R$ 2,5 bilhões. Entre as propostas aprovadas está o crédito suplementar de R$ 405,5 milhões ...
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20/12/2023 - Foi adiada para esta quarta-feira (20) a análise da MP 1.185/2023 , que acaba com a isenção de tributos federais sobre subvenções estaduais destinadas a custeio, mantendo a possibilidade de crédito fiscal apenas para as ...
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14/12/2023 - O Congresso aprovou nesta quinta-feira (12) o Plano Plurianual 2024-2027, que traz o planejamento do governo para os próximos anos. O projeto do governo ( PLN 28/2023 ) prevê R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas ...
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09/11/2023 - O Congresso Nacional aprovou a liberação de um crédito especial de R$ 15,2 bilhões do Orçamento ( PLN 40/2023 ) para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios, em decorrência da isenção do ICMS ...
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03/10/2023 - O Plenário aprovou o Desenrola Brasil, programa que concede descontos em dívidas de até R$ 5 mil, juros de 1,99% ao mês, até 60 meses para pagar, além da limitação dos juros do rotativo e portabilidade da dívida do cartão ...
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02/10/2023 - Atendendo ao pedido do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para esta segunda-feira (2), às 14h, sessão extraordinária para votar o projeto ( PL) 2.685/2022 , que trata do programa de combate ...