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01/03/2024 - Uma das últimas iniciativas apresentadas pelo ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, a proposta ( PL 287/2024 ) adapta o sistema nacional, que já existe na área de educação, para determinar ...
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23/02/2024 - O projeto de lei (PL) 3.748/2023 , da senadora Augusta Brito (PT-CE), cria medidas de enfrentamento à evasão escolar por conta da maternidade ou parentalidade precoces.
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26/10/2023 - A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na terça-feira (24) projeto que garante assistência oftalmológica e auditiva a alunos da educação básica. De autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL) e relatada pelo ...
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09/08/2023 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei ( PL) 5.016/2019 , que inclui a identificação de violências e abusos sexuais contra crianças e adolescentes como um fundamento na formação dos profissionais ...
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18/07/2023 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu 12 audiências públicas neste primeiro semestre,. Em uma delas, o colegiado recebeu o titular do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à ...
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18/05/2023 - As condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos alunos com deficiência foram discutidas nesta quarta-feira (17) na segunda audiência pública sobre o tema, feita pela Comissão de ...
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16/05/2023 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (16) a proposta que prevê formação permanente dos profissionais de educação para a identificação de violência contra crianças e adolescentes ( ...
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31/03/2023 - As comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) farão conjuntamente uma audiência pública para debater a realidade, as perspectivas ...
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27/03/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate a situação da dívida das Lojas Americanas em audiência pública na terça-feira (28), às 9h. Com pauta deliberativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar ...
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24/03/2023 - As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) vão promover uma audiência pública para discutir a revogação, pelo presidente Lula, do Decreto 11.370, de 2023 , que trata da Política Nacional ...