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CCJ começa a discutir possibilidade de debate e votação de PECs pelas comissões — Senado ...

21/02/2018 - Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) discutiram nesta quarta-feira (21) a possibilidade de flexibilizar a medida adotada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, que paralisou ...

Privatização da Eletrobrás, redução da idade penal e liberação de pais do trabalho para ...

22/09/2017 - As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) vão receber o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na próxima terça-feira (26), para debater o recente anúncio de privatização ...

PEC permite que sejam criadas CPIs a partir de iniciativa popular — Senado Notícias

22/04/2016 - Já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição ( PEC 147/2015 ) do senador Lasier martins (PDT-RS), que permite à população sugerir a criação de comissões ...

CCJ pode votar tributo sobre grandes heranças e doações — Senado Notícias

11/07/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição que cria o Imposto sobre Grandes Heranças e Doações ( PEC 96/2015 ). O texto permite ...

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