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21/09/2022 - A PEC 27/2021 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para ser votada no Plenário do Senado. A proposta transforma as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais ...
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03/05/2022 - O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias pode ser votado nesta quarta-feira (04) na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado. A Proposta de Emenda à ...
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10/02/2020 - O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (11), a partir das 14h, e pode votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra ...
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25/10/2017 - O Plenário do Senado aprovou por unanimidade na terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição que cria as polícias penais ( PEC 14/2016 ). Para o autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB–PB), o texto ...
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11/08/2017 - O Plenário do Senado encerra, na próxima quarta-feira (16), a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital ( PEC 14/2016 ). Outra mudança constitucional que ...