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Resultados 1 a 7 de aproximadamente 7 resultados.

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PEC submete salários de estatais ao teto constitucional do serviço público — Senado Notícias

17/02/2017 - O senador Dário Berger (PMDB-SC) apresentou proposta de emenda à Constituição com o objetivo de limitar os salários dos empregados e diretores das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ...

Plenário analisará acúmulo de cargos publicos por engenheiros e arquitetos — Senado Notícias

05/10/2017 - O Plenário do Senado vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 14/2015 ) do senador Cássio cunha Lima (PSDB –PB) que permite que engenheiros e arquitetos acumulem dois cargos públicos. O projeto foi ...

PEC do fim do efeito cascata nos salários do funcionalismo e denúncias de Marcelo Calero são ...

28/11/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deve votar, na quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 62/2015 ), da senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR), que acaba com o efeito cascata ...

PEC permite acúmulo de cargos públicos por médicos e professores policiais militares e ...

06/10/2016 - Os médico e professores policiais militares e bombeiros poderão acumular cargos e ter outro emprego, inclusive na rede pública. É o que estabelece uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC nº 141/2015 ) que está em ...

Proposta assegura nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos — Senado ...

30/01/2018 - Os candidatos aprovados em concursos públicos com classificação correspondente ao número de vagas listadas no edital terão obrigatoriamente que ser nomeados pelo órgão organizador do certame. É o que estabelece ...

Ataídes Oliveira busca apoios para proibir indicação política de cargos técnicos no governo ...

27/03/2017 - O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) está colhendo assinaturas para apresentar proposta de emenda à constituição proibindo que cargos técnicos na Administração Federal e dos estados possam ser preenchidos por indicação ...

Douglas Cintra propõe que Congresso regulamente normas gerais de concursos públicos ...

30/09/2015 - O Congresso Nacional poderá legislar sobre concursos públicos, cabendo a estados e municípios aprovar leis de acordo com a realidade local. O senador Douglas Cintra (PTB-PE) apresentou uma proposta de emenda à ...

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