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CCJ aprova PEC que institui avaliação periódica de políticas públicas — Senado Notícias

20/02/2019 - As políticas públicas, como incentivos fiscais a determinados setores, devem passar por uma avaliação periódica. É o que diz proposta de emenda constitucional ( PEC 26/2017 ) aprovada na Comissão de Constituição, Justiça ...

Voto aberto em eleições para Mesas do Congresso será analisado nesta semana — Senado ...

24/06/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2019) que prevê votação aberta nas eleições das mesas do Senado Federal e da ...

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